01Direito Tributário
Funrural: quem paga, quanto custa e o que o STF ainda não decidiu
Entenda as alíquotas vigentes desde abril de 2026, quem retém a contribuição na venda da produção e o que está em jogo no julgamento da sub-rogação.
Ler artigoArtigos jurídicos
Conhecimento para proteger escolhas e patrimônios.
Conteúdo claro sobre questões jurídicas relevantes para pessoas, famílias, empresas e produtores rurais.
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Informação jurídica clara, com fontes e contexto, para orientar escolhas.
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02Direito Agrário
DITR 2026: prazo, quem precisa declarar e os erros que atraem fiscalização
A declaração do ITR de 2026 vai de 10 de agosto a 30 de setembro. Veja quem é obrigado, como o VTN e as áreas ambientais mudam o imposto e o que conferir antes de transmitir.
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03Direito Agrário
Regularizar seu imóvel rural pode trazer segurança e muitas vantagens
Entenda quais documentos devem ser conferidos, os benefícios da regularização rural e como organizar o diagnóstico do imóvel.
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04Direito Imobiliário
Comprei um imóvel rural, mas a área é menor que a negociada. E agora?
Veja como contrato, preço, medição e prazo influenciam os direitos do comprador diante de uma diferença de área.
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05Direito Contratual
Compra e venda de imóvel rural: ad corpus ou ad mensuram?
Entenda como cada modalidade funciona, quais direitos podem surgir e o que conferir antes de assinar o contrato.
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06Direito Agrário
Como proteger a propriedade rural de invasões pelos caminhos legais
Saiba como preservar provas, agir sem violência e diferenciar as medidas de proteção da posse previstas na legislação.
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07Família e Sucessões
Inventário extrajudicial: documentos, etapas e pontos de atenção
Entenda quando o inventário pode seguir em cartório, quais documentos costumam ser necessários e por que o planejamento evita retrabalho.
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08Família e Sucessões
Pacto antenupcial e regime de bens: como tomar uma decisão informada
O regime de bens influencia patrimônio, dívidas e sucessão. Conhecer os efeitos antes do casamento reduz conflitos e expectativas equivocadas.
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09Família e Sucessões
Planejamento sucessório para empresas e patrimônio rural
Organizar a sucessão antes de uma emergência ajuda a preservar atividades produtivas, reduzir impasses e dar clareza à família.
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10Família e Sucessões
Guarda, convivência e alimentos: como construir um acordo possível
Um acordo familiar precisa proteger crianças e adolescentes, prever a rotina real e reduzir espaços de conflito.
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11Direito Imobiliário
Compra e venda de imóvel: um checklist jurídico antes de assinar
Matrícula, certidões, preço, posse e condições do negócio precisam conversar entre si antes da assinatura.
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12Direito Imobiliário
Usucapião extrajudicial: requisitos, documentos e limites do procedimento
A via cartorial pode regularizar determinadas posses, mas exige prova consistente, levantamento técnico e análise da modalidade adequada.
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13Direito Imobiliário
Retificação de área: quando a matrícula não corresponde ao imóvel
Diferenças de medidas, limites e confrontações exigem diagnóstico técnico e jurídico antes de vender, financiar ou dividir o imóvel.
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14Direito Contratual
Distrato imobiliário: cuidados antes de desfazer o negócio
Encerrar uma compra e venda exige calcular valores, responsabilidades e efeitos sobre posse, registro e financiamento.
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15Direito Agrário
Arrendamento rural: cláusulas essenciais para reduzir conflitos
Prazo, preço, uso da terra, benfeitorias e conservação precisam respeitar regras próprias dos contratos agrários.
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16Direito Agrário
Parceria rural e arrendamento: diferenças que mudam o contrato
A forma de dividir riscos e resultados distingue os contratos e influencia remuneração, responsabilidades e prova.
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17Direito Agrário
Regularização fundiária rural: por onde começar o diagnóstico
Posse, domínio, cadastro, registro e realidade física são camadas diferentes que precisam ser conciliadas.
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18Direito Agrário
Passagem em imóvel rural: como organizar acesso e responsabilidades
Origem do acesso, necessidade, percurso e manutenção precisam ser documentados para evitar bloqueios e ampliar a previsibilidade.
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19Direito Empresarial
Revisão de contrato empresarial: como mapear riscos antes da assinatura
Objeto, preço, prova, responsabilidade e saída precisam formar um sistema coerente, não uma coleção de cláusulas.
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20Direito Empresarial
Cliente inadimplente: passos para cobrar sem perder organização
Documentar entrega, conferir o título e estruturar a negociação melhora a chance de recuperação e reduz litígios desnecessários.
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21Direito Empresarial
Acordo de sócios: cláusulas para prevenir impasses e organizar decisões
Papéis, votos, saídas e critérios econômicos devem ser discutidos enquanto os interesses ainda estão alinhados.
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22Direito Civil
Notificação extrajudicial: quando usar e como documentar
Uma comunicação formal pode constituir prova, delimitar obrigações e abrir negociação, desde que seja objetiva e entregue de modo verificável.
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23Direito do Consumidor
Negativação indevida: como reunir provas e escolher os próximos passos
Identificar a origem, contestar pelos canais corretos e preservar protocolos ajuda a corrigir o cadastro e avaliar eventuais prejuízos.
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24Direito do Consumidor
Golpe bancário: responsabilidades e provas que precisam ser preservadas
A reação rápida ajuda a tentar bloquear valores e a reconstruir como a fraude ocorreu, sem conclusões automáticas sobre responsabilidade.
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25Direito Tributário
Execução fiscal: como a empresa deve organizar a defesa
Citação, certidão da dívida, garantia e prazos exigem reação coordenada entre jurídico, contabilidade e financeiro.
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26Direito Tributário
Planejamento tributário: limites e boas práticas para empresas
Economia lícita depende de operação real, documentação e coerência entre contratos, contabilidade e execução.
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27Direito Empresarial
Recuperação judicial: sinais de alerta e preparação da empresa
A medida não substitui gestão nem caixa. Quanto antes a crise for diagnosticada, maior o conjunto de alternativas possíveis.
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28Direito Imobiliário
Adjudicação compulsória extrajudicial: quando é possível registrar o imóvel
Entenda quando o comprador pode buscar o registro sem nova assinatura do vendedor, quais documentos reunir e o que pode impedir a via cartorial.
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29Direito Imobiliário
Due diligence imobiliária: o que analisar antes de comprar um imóvel
Uma análise preventiva conecta matrícula, vendedor, tributos, posse, licenças e contrato para revelar riscos antes do pagamento e do registro.
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30Direito Imobiliário
Contrato de locação residencial: cláusulas e cuidados antes de assinar
Prazo, garantia, vistoria, reajuste, encargos e devolução devem conversar entre si para reduzir conflitos entre locador e locatário.
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31Direito Imobiliário
Despejo por falta de pagamento: etapas, dívida e defesa
Saiba como aluguel e encargos podem levar à ação de despejo, o que é purgação da mora e quais documentos são decisivos.
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32Direito Agrário
Usucapião rural: requisitos, documentos e limites da posse-trabalho
A modalidade especial rural exige área de até 50 hectares, cinco anos de posse, moradia e produtividade pelo trabalho próprio ou familiar.
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33Direito Agrário
Georreferenciamento de imóvel rural: quando é exigido e como organizar
Entenda a diferença entre levantamento, certificação no Sigef e averbação na matrícula, além do cronograma legal aplicável.
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34Direito Agrário
Cédula de Produto Rural (CPR): modalidades, garantias e cuidados
A CPR antecipa recursos com promessa de entrega ou liquidação financeira; produto, preço, vencimento, registro e garantias precisam ser compreendidos.
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35Direito Agrário
Penhora da pequena propriedade rural: requisitos da impenhorabilidade
A proteção depende do tamanho em módulos fiscais e da exploração familiar, cuja prova cabe ao devedor segundo entendimento repetitivo do STJ.
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36Família e Sucessões
Holding familiar: quando faz sentido e quais riscos avaliar
Centralizar bens em uma sociedade pode organizar gestão e sucessão, mas não cria blindagem absoluta nem substitui cálculos tributários e familiares.
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37Família e Sucessões
Testamento particular: requisitos, testemunhas e confirmação judicial
O documento pode ser escrito pelo testador, mas exige forma cuidadosa, testemunhas e posterior confirmação para preservar a última vontade.
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38Família e Sucessões
Revisão de pensão alimentícia: quando pedir aumento ou redução
Mudança relevante nas necessidades ou na capacidade de pagamento pode justificar revisão, mas o valor não deve ser alterado por conta própria.
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39Direito Contratual
Rescisão contratual: direitos, multas e cuidados antes de encerrar
Distrato, resolução por inadimplemento e denúncia unilateral têm efeitos diferentes sobre multa, devoluções, perdas e garantias.
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40Direito Contratual
Contrato de prestação de serviços: cláusulas essenciais e riscos
Escopo, aceite, preço, prazo, propriedade intelectual, dados e encerramento precisam refletir a operação real, não apenas uma minuta genérica.
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41Direito Empresarial
Contrato social e saída de sócio: retirada, quotas e apuração de haveres
A saída exige olhar para prazo da sociedade, notificação, data de resolução, avaliação das quotas, dívidas e alteração perante a Junta Comercial.
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42Direito Empresarial
Cobrança judicial: execução, ação monitória ou ação de cobrança?
A qualidade do documento define o caminho: título executivo permite execução; prova escrita pode sustentar monitória; controvérsia ampla pode exigir cobrança.
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